DIREITO DO TRABALHO


Propositura de Ação Trabalhista Individuais e Coletivas

Negociações

Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições;

Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;

Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;

Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);

Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros;

Contratação e desligamento de empregados e executivos;

Revisão de políticas internas da empresa;

Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

Questões relativas às atividades marítima e portuária.

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